1. Operadora e contato
O Art Atlas é operado por ART ATLAS PRESTACAO DE SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA, CNPJ 68.495.144/0001-08, com endereço na Rua Uruguai, 297, apto. 501, Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20510-055, Brasil. Para atendimento, cancelamento, reclamações e solicitações sobre privacidade, escreva para contato@artatlas.com.br.
Estes Termos regem o site, catálogo, busca, favoritos, assinaturas, inteligência artificial e demais recursos do Art Atlas. A Política de Privacidade desta versão explica o tratamento de dados pessoais. A aceitação destes Termos registra sua concordância com as regras do serviço e sua ciência dessa política; não constitui consentimento genérico para o tratamento de dados pessoais. O tratamento se apoia nas bases legais aplicáveis descritas na política.
2. Sua conta
Você deve ter capacidade legal para contratar, fornecer informações corretas e manter suas credenciais seguras. As contas são pessoais e intransferíveis. É proibido compartilhar conta ou credenciais, emprestar, vender ou transferir o acesso, ou permitir que outra pessoa utilize sua conta. Comunique prontamente qualquer suspeita de acesso não autorizado. A responsabilidade pelo uso indevido será apurada conforme a legislação, considerando a causa do incidente e a conduta de cada parte.
3. Uso exclusivo dentro do Art Atlas
O acesso concede um direito limitado, não exclusivo e intransferível de consultar e utilizar o conteúdo disponível somente dentro da plataforma Art Atlas, para finalidades lícitas pessoais ou profissionais internas e dentro dos recursos do seu Plano. Não concede licença para retirar conteúdo ou dados da plataforma.
Salvo autorização expressa e por escrito do Art Atlas para a atividade específica, é proibido:
- extrair, coletar, copiar, reproduzir, baixar, exportar, capturar, redistribuir, publicar, revender, sublicenciar ou transferir conteúdo ou dados da plataforma para fora do Art Atlas, de forma manual ou automatizada, individualmente ou em conjunto;
- realizar raspagem, rastreamento, coleta automatizada ou espelhamento, compilar uma base externa ou usar conteúdo, imagens, resultados ou respostas de IA para desenvolver, treinar, enriquecer ou operar outro produto, modelo ou serviço;
- acessar ou consumir APIs ou pontos de acesso do Art Atlas por clientes próprios de API, scripts, robôs, automação de navegador ou outras ferramentas externas, mesmo com conta, sessão, token ou assinatura paga válidos; a autenticação não autoriza esse acesso;
- contornar controles de acesso, limites ou proteções técnicas, interferir no funcionamento, comprometer a segurança ou auxiliar terceiros nessas práticas.
Essas restrições não impedem o funcionamento normal do navegador necessário à exibição da plataforma, tecnologias assistivas usadas para acessibilidade sem coleta não autorizada, nem serviços e integrações expressamente autorizados pelo Art Atlas dentro de seu escopo. Não restringem exceções legais obrigatórias, seus direitos sobre seus próprios dados pessoais nem a conservação e reprodução destes Termos, da Política de Privacidade e de seus documentos contratuais e de pagamento para registro e exercício de direitos. Consulte-nos antes de realizar qualquer outro reaproveitamento.
4. Catálogo e direitos de terceiros
Registros, imagens, descrições, atribuições, procedência, estimativas, valores de martelo e resultados de venda podem estar incompletos, desatualizados ou incorretos. São recursos de pesquisa, não autenticação, laudo, garantia de titularidade ou estado de conservação, nem orientação jurídica, tributária, de investimento ou financeira. Confirme as informações com a fonte e com profissionais qualificados antes de comprar, vender, dar lances ou tomar outra decisão. O Art Atlas não é parte nas transações realizadas com casas de leilões ou outros terceiros, salvo indicação expressa.
O software, o design e os conteúdos e compilações originais do Art Atlas são protegidos na medida prevista em lei. Imagens de obras e outros materiais de terceiros continuam sujeitos aos direitos de seus respectivos titulares. A exibição no Art Atlas não significa que somos titulares desses direitos ou que podemos autorizar sua reutilização. Informe suspeitas de infração ou dados pessoais incorretos pelo nosso canal de contato, identificando o material e o fundamento da solicitação.
5. Inteligência artificial e conteúdo enviado
A IA pode produzir afirmações incorretas ou inventadas. Confira respostas e referências de forma independente. Não envie material ilícito, dados pessoais de terceiros sem base legal ou informações sensíveis, confidenciais ou protegidas por sigilo que sejam desnecessárias à solicitação. Você deve possuir os direitos necessários para enviar seu conteúdo.
Para fornecer os recursos solicitados, o Art Atlas trata textos, imagens, histórico de conversas e respostas, inclusive por meio de fornecedores, conforme a Política de Privacidade. Você mantém os direitos que possui sobre o material enviado e autoriza o processamento necessário à prestação do serviço solicitado. Resultados de IA não garantem exatidão, exclusividade nem liberação de direitos de terceiros.
6. Assinaturas, cancelamento e direitos do consumidor
Os Planos pagos são assinaturas recorrentes por cartão de crédito, processadas pela Stripe. Confira preço, moeda, período de cobrança, recursos incluídos e condições de renovação apresentados antes do pagamento. As assinaturas se renovam até o cancelamento. Gerencie sua assinatura nas Configurações ou entre em contato para obter ajuda. Em regra, o cancelamento interrompe a próxima renovação e mantém o acesso até o fim do período pago, observadas as condições exibidas e a legislação obrigatória. Falhas de pagamento ou uma assinatura inativa podem retirar o acesso a recursos pagos.
Os direitos obrigatórios do consumidor prevalecem. Quando aplicável o direito brasileiro do consumidor, fica preservado o direito de arrependimento em contratação a distância no prazo de sete dias da assinatura ou do recebimento do serviço, conforme o caso, com devolução dos valores pagos nos termos da lei. Solicite arrependimento, cancelamento ou reembolso legalmente devido pelo contato acima. Nada aqui afasta medidas cabíveis por defeitos do serviço, cobranças indevidas ou outros direitos legais de reembolso. O encerramento da conta não implica perda automática de valores pagos. Alterações de preço ou mudanças relevantes da assinatura serão comunicadas antes de sua aplicação, com os direitos exigidos por lei.
7. Violações, suspensão e encerramento
Qualquer violação destes Termos pode levar à restrição de acesso, suspensão, encerramento definitivo da conta e banimento permanente do usuário, inclusive por extração não autorizada, acesso externo à API ou compartilhamento de conta. As medidas considerarão a natureza, gravidade, reincidência, riscos à segurança, proporcionalidade e direitos obrigatórios. Medidas urgentes de proteção poderão ser adotadas quando necessárias; informaremos o motivo e um canal para contestação quando isso for juridicamente e operacionalmente possível. Entre em contato para solicitar revisão. O banimento não elimina seus direitos a solicitações sobre dados pessoais, documentos contratuais ou reembolsos devidos por lei.
Você pode deixar de usar o serviço, cancelar a assinatura e solicitar a exclusão da conta. A exclusão e a retenção de dados estão explicadas na Política de Privacidade. Permanecem aplicáveis os direitos e obrigações que devam sobreviver, como obrigações de pagamento já constituídas, conservação lícita de provas, propriedade intelectual e solução de disputas.
8. Disponibilidade e responsabilidade
Manutenções, falhas e dependências de terceiros podem afetar a disponibilidade. Não prometemos acesso ininterrupto nem conteúdo de catálogo ou IA livre de erros. A responsabilidade de cada parte é determinada pela legislação aplicável. Estes Termos não excluem nem reduzem responsabilidades que não possam ser limitadas por lei, inclusive as garantias obrigatórias do consumidor. As limitações informativas não constituem renúncia a direitos relativos ao serviço que prestamos.
9. Versões e solução de conflitos
Os Termos e sua Política de Privacidade são publicados juntos, sob uma única versão imutável. Alterações em qualquer um dos documentos geram nova publicação; a plataforma apresenta essa versão para aceitação no fluxo da conta. As páginas históricas continuam disponíveis para consulta e conservação dos documentos correspondentes à sua aceitação. Uma versão posterior não reescreve provas de aceitação anteriores. Alterações não retiram retroativamente direitos já constituídos.
Aplica-se a legislação brasileira, incluindo o Código de Defesa do Consumidor e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais quando cabíveis. Controvérsias podem ser submetidas ao juízo legalmente competente, preservados o direito do consumidor ao foro de seu domicílio e outras regras obrigatórias de competência. Se uma disposição for inexigível, as demais permanecem eficazes na medida permitida pela lei. Entre em contato se desejar buscar uma solução amigável; isso não é condição para exercer seus direitos.